CARTA ABERTA À CATEGORIA – DERRUBADA INTEGRAL DE TODOS VETOS APOSTOS AO PLC 55/2021 – LEI ORGÂNICA DA PCERJ
CARTA ABERTA
As entidades de classe subscritoras, representantes dos policiais civis, reafirmam seu compromisso com a derrubada integral de todos vetos apostos ao PLC 55/2021 e, consequentemente, apoiam a manutenção da integralidade do texto aprovado na ALERJ para Lei Orgânica da PCERJ.
O texto levado ao Exmo. Sr. Governador para sanção foi fruto de consenso, após intenso trabalho desenvolvido na Casa do Povo e revelou-se muito melhor do que o originalmente enviado à casa. Contudo, ao sancionar a Lei, o Governador, aparentemente induzido a erro, vetou alguns importantes dispositivos, valendo-se de fundamentação inidônea e permeada por inverdades.
Importante ressaltar que o texto final foi aprovado após o acolhimento de diversas emendas, muitas sugeridas pelas entidades de classe, havendo acordo entre as representações classistas, governo, deputados e SEPOL, após duas audiências públicas e duas reuniões técnicas nas comissões de segurança pública, servidores e constituição e justiça da ALERJ, presente o próprio Secretário de Polícia Civil.
Desta forma, sendo fruto de estudos, diálogo e consenso, a aposição dos vetos surpreendeu a todos os envolvidos, incluindo o Parlamento, razão pela qual as entidades seguem lutando, irmanadas, por sua derrubada integral e consequente reestabelecimento do que havia sido pactuado.
Por fim, cabe lembrar que, para que chegássemos a um texto de consenso, que acreditamos ser o melhor possível, todos os envolvidos colaboraram, não apenas com propostas, mas fundamentalmente cedendo em suas posições particulares, para que avançássemos como Instituição e categoria. Qualquer movimento que fuja ao que foi exaustivamente debatido e consensuado, consiste em violação da boa-fé e confiança mútua.
Conforme ensina a sabedoria popular, o combinado não sai caro!
Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2022.
– Sindicato dos Delegados do Estado do RJ – SINDELPOL-RJ – @sindelpolrj
– Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RJ – ADEPOL RJ – @adepolrj
– Sindicato dos Policiais Civis do RJ – SINDPOL – @sindpolrj
– Coligação dos Policiais Civis RJ – COLPOL – @colpolrj
– União de Comissários de Polícia Civil – UNICOMPOL
– Associação dos Peritos Papiloscopistas RJ – APPOL – @novaappolrj
– Sindicato dos Peritos Oficiais do RJ – SINDPERJ – @sindperj
COLPOL-RJ trabalhando e lutando cada vez mais por seus associados e dependentes.
FORÇA E HONRA!
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