COMUNICADO IMPORTANTE PARA TODOS OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Amigos policiais,
É hora de atualizá-los sobre o progresso da nossa batalha por melhores condições de trabalho e mais segurança. Aqui está o que aconteceu até agora na nossa Ação Civil Pública 0181297-97.2021.8.19.0001 que trata da defasagem do efetivo policial civil:
1) Nosso Pedido: Movida pela COLPOL, a ação visa assegurar condições de trabalho adequadas e o preenchimento das vagas abertas desde 2017, incluindo aquelas decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos de policiais civis.
2) Sentença: Infelizmente, a sentença julgou improcedentes os pedidos da COLPOL.
3) Recurso de Apelação: Diante do resultado desfavorável, a COLPOL interpôs recurso de apelação, buscando reformar a decisão de primeira instância.
4) Julgamento da Apelação: A apelação foi julgada presencialmente perante a Quinta Câmara de Direito Público, porém, o acórdão resultante manteve a sentença de improcedência.
5) Embargos de Declaração: A COLPOL apresentou embargos de declaração pré-questionando a matéria, alegando omissões e obscuridades no acórdão proferido.
6) Julgamento dos Embargos: Os embargos foram julgados, mantendo-se a improcedência e pré-questionando a matéria para recursos aos tribunais superiores.
7) Recursos aos Tribunais Superiores: Em 26/03/2024, a COLPOL protocolou Recurso Especial e Recurso Extraordinário, ao STJ e STF respectivamente, e estamos aguardando a juntada e processamento destes recursos até o momento, confiantes de que, ao final, a justiça será feita para nossa categoria!
A COLPOL reafirma seu compromisso em buscar todas as vias legais possíveis para garantir os direitos e a segurança dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro. A categoria pode contar com nossa perseverança e determinação em cada etapa deste processo.
Juntos, continuaremos lutando por condições dignas de trabalho e pelo reconhecimento da importância da atividade policial para a sociedade.”
FORÇA e HONRA!!!
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