AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO PASEP: DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS CIVIS DO RJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO PASEP: DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS CIVIS DO RJ
Prezados Colegas Policiais Civis,
Desde 10/2023, quando a tese firmada pelo STJ que responsabilizou o Banco do Brasil pelo desfalque nas contas do PASEP [Tema 1150] transitou em julgado, a Coligação tem ajuizado ações individuais de cada servidor policial civil que foi lesado pela instituição financeira.
Agora, uma nova etapa de nossa luta! Foi ajuizada uma Ação Civil Pública para reforçar o direito da categoria!
Estamos atuando incansavelmente para garantir a justiça e a integridade de seus direitos patrimoniais, especialmente em relação ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Recentemente, ajuizamos essa Ação Civil Pública buscando a revisão e correção das irregularidades no gerenciamento do PASEP pelo Banco do Brasil S.A. Sabemos da importância desses recursos para o planejamento financeiro e a segurança patrimonial de cada um de vocês. Os valores depositados nas contas do PASEP foram prejudicados ao longo dos anos, e estamos empenhados em garantir a devida reparação.
Além disso, nossa Ação Civil Pública igualmente objetiva assegurar que vocês obtenham os extratos completos do PASEP em prazo razoável de até 30 dias úteis. A demora excessiva do Banco do Brasil em disponibilizar essa documentação compromete o pleno exercício de seus direitos, e estamos determinados a garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
ℹ️ Informações Importantes:
– A ação civil pública foi ajuizada em 04/03/2024.
– Os servidores que possuem o direito de ajuizar essa ação são aqueles que entraram no serviço público até 04/10/1988.
– Segundo o STJ, o prazo para dar entrada nesta ação agora é de 10 anos a partir da obtenção dos extratos integrais da conta do PASEP junto ao Banco do Brasil!
Agora é a hora de fazer valer seus direitos! Estamos lutando por vocês na esfera judicial, buscando a revisão dos saldos das contas do PASEP, o ressarcimento integral dos valores indevidamente sacados e não reconhecidos, além da indenização por danos morais e materiais.
Por isso, reforçamos a recomendação para que todos os coligados que se sintam lesados pelos saques indevidos e/ou irregularidades em suas contas do PASEP busquem também ajuizar ações individuais. Isso fortalece não apenas o direito de cada servidor, mas também contribui para uma defesa coletiva mais efetiva e eficaz.
O jurídico da coligação está à disposição de todos os coligados que desejam ingressar com essas demandas individuais. Nossa equipe está pronta para fornecer o suporte necessário e orientações jurídicas para garantir a defesa dos seus direitos.
Não deixem de buscar a justiça que vocês merecem!
Contem conosco para garantir a justiça financeira e a integridade de seus interesses. Acompanhem nossas ações e saibam que estamos ao seu lado nessa batalha.
Mais publicações publicações da coligação sobre o assunto:
https://www.instagram.com/p/CygdPbCrodU/?igsh=YTkwcmVvZWNpZmYw
Juntos, somos mais fortes na busca pela reparação dos danos e na defesa dos interesses da categoria.
Contatos:
Telefone – WhatsApp – (21) 99500-8144
E-mail – colpolrj.juridico@gmail.com
COLPOL-RJ trabalhando e lutando cada vez mais por seus associados e dependentes.
Força e Honra!
