O QUE FAZER COM AS FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO USUFRUÍDAS AO SE APOSENTAR?
O QUE FAZER COM AS FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO USUFRUÍDAS AO SE APOSENTAR?
A COLPOL vem realizando uma série ações junto a SEPOL, com a intenção de buscar soluções administrativas que possam viabilizar o célere pagamento, por via administrativa, de Férias e Licenças Especiais de policiais recém aposentados, aplicando como fundamento o Decreto 48.244 de 04/11/2022 que autorizou a implementação de tais obrigações.
Ocorre que em resposta ao Ofício oriundo da COLPOL, a Assessoria do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF/SEPOL) se manifestou informando que em cumprimento à Resolução SECC n º 91, que passou a estabelecer a Rotina Padrão para o pagamento dessas obrigações, fixou-se que os pagamentos deverão atender a disponibilidade orçamentária do órgão.
Nosso Departamento Jurídico, está à disposição dos nossos associados, para requerimento administrativo, bem como estamos restabelecendo a propositura de AÇÕES INDIVIDUAIS, visando a percepção das férias e licenças especiais não usufruídas, com a atualização a contar a partir de cada período aquisitivo, mediante a incidência de juros de 0,5% ao mês e correção monetária.
Portanto, você policial coligado que se aposentou nos últimos 5 anos e que possui férias ou licenças especiais não usufruídas, entre em contato conosco para que possamos ingressar com as ações visando a percepção destes recursos de forma indenizada, por meio do nosso departamento jurídico.
Contatos:
WhatsApp – (21) 99500-8144
Email: colpolrj.juridico@gmail.com
Link de publicões anteriores sobre o assunto:
https://www.instagram.com/p/CqMDFWMOlTk/
COLPOL-RJ, trabalhando e lutando cada vez mais por seus associados e dependentes.
FORÇA E HONRA!
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