Leia e entenda o que foi aprovado pela ALERJ para as aposentadorias, pensões, triênios, licenças, abono permanência e reposição inflacionária dos Policiais Civis!

Desde 2019, quando da Reforma Previdenciária no âmbito federal (EC 103/2019), a COLPOL vem acompanhando seus reflexos no nosso Estado e se manteve atenta e preparada para defender os direitos da categoria policial.

No dia 09 de setembro, as mensagens do governo estadual chegaram à ALERJ e, desde então, as diretoras de Acompanhamento Legislativo e de Comunicação e Divulgação, Alessandra Korenchendler e Aline Cavalcante, se debruçaram sobre as propostas que, baseadas nas regras federais e na Lei de Recuperação Fiscal, visavam extinguir diversos direitos há muito conquistados, dentre eles o adicional por tempo de serviço, licença especial/prêmio, abono permanência, aposentadoria e pensão integrais e paritárias.

Foram inúmeras visitas a gabinetes de Deputados, horas dedicadas a elaboração, redação e apresentação de emendas aos projetos, 12 (doze) audiências públicas, 2 (duas) reuniões do Colégio de Líderes, totalizando 68 horas de debates naquela casa legislativa e, por fim, 7 (sete) sessões ocorridas no último dia 05 de outubro, durante 12 horas, com a presença das diretoras supracitadas.

O saldo positivo para os servidores policiais foi fruto de um trabalho incansável, árduo e dedicado que resultou em regras mais adequadas às necessidades da categoria.

O inteiro teor da EC 90, das LC’s 193, 194 e 195, e da L.9429 podem ser consultadas no DOERJ 191, de 06/10/21.

Casos específicos, que necessitem de esclarecimento imediato, devem ser tratados com o Jurídico da COLPOL-RJ através do WhatsApp (21 – 99364-4844).

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