Estamos de olho: Estado do Rio de Janeiro precisa se adequar para receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Assista ao vídeo da participação do presidente do SINDPOL- RJ Marcio Garcia durante audiência pública.
Presidentes do COLPOL–RJ e SINDPOL–RJ estiveram presentes nesta segunda-feira (19/08) na Audiência Pública da Comissão Especial de Divulgação e Discussão do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL-RJ) Marcio Garcia, em sua fala defendeu a implementação urgente do Plano Estadual de Segurança apresentado pelo projeto de lei nº 3969/2018.
“A política de segurança pública não deve ser baseada somente no confronto, talvez por isso a gente se encontre no estado que a gente se encontra. Ao longo dos anos foi se deixando tanto a política social quanto a polícia judiciária de lado e aqui obviamente não só representando a categoria, mas também a instituição que presido, para deixar marcado que nós fomos deixados de lado, isso política de muitas décadas. Se pegarmos um histórico de efetivo comparando com a nossa coirmã Polícia Militar, nós vemos que passamos de 20 mil para 40 mil na PM enquanto na Polícia Civil de 14 mil para 9 mil no mesmo período. Então que política de segurança nós queremos que só foca no confronto? Será que isso está dando certo? Só aumentando efetivo da Polícia Militar? A PM faz um trabalho extraordinário, a gente tem que honrar a nossa Polícia Militar da qual eu sou professor no CEFAP e formamos nossos policiais militares, são bravos homens, mas a questão é de política de Estado, precisamos equilibrar” – Citou Marcio Garcia Presidente do SINDPOL-RJ
As entidades classistas e órgãos ligados às forças de segurança terão 15 dias para enviar suas contribuições ao texto do projeto de lei nº 3969/2018 que estabelece a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social que será votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
Na oportunidade, Marcio Garcia presidente do SINDPOL-RJ informou que esteve com o Secretário de Segurança Nacional, General Theophilo, em Brasília na semana anterior, no congresso da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), onde o mesmo tema foi debatido e reforçou o pedido ao coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), coronel PM e ex-comandante geral da PMERJ, Luís Claudio Laviano, que os membros da COBRAPOL e FENAPEF e entidades representativas dos trabalhares fossem ouvidas nos fóruns do SENASP.
Entenda o que o Estado do Rio de Janeiro precisa fazer para que possa se adequar:
A iniciativa criada a partir da Lei Federal 13.675 que determina critérios pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para que o repasse federal seja efetivado e até agora somente os estados do Amapá e Distrito Federal cumprem os pontos determinados, conforme explicado pelo coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), coronel PM e ex-comandante geral da PMERJ, Luís Claudio Laviano.
É preciso criar um conselho para tratar das verbas repassadas de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como por exemplo, manter uma rede de dados atualizada, e implementar um Fundo Estadual de Segurança Pública que proporcione mais transparência ao repasse dos recursos. Além disso, será preciso implementar nos próximos dois anos um Plano Estadual de Segurança, no caso do estado do Rio de Janeiro o projeto de lei para a implementação do plano já está em discussão na ALERJ. Dia 29/11/19 é o prazo estabelecido para o repasse do fundo federal.
Benefícios para o Estado do Rio de Janeiro:
O Estado do Rio de Janeiro poderá receber cerca de R$ 12 milhões para a área de segurança pública, ainda este ano, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Esse valor uma vez direcionado ao Fundo Estadual de Segurança Pública poderá ser redirecionado as Policiais Civis e Militares para formação, equipamentos, reabilitação e demandas necessárias.
Audiência Pública
Fábio Neira presidente do COLPOL – RJ e Marcio Garcia presidente do SINDPOL–RJ
Fábio Neira presidente do COLPOL – RJ, deputada estadual Martha Rocha e Marcio Garcia presidente do SINDPOL–RJ
Marcio Garcia presidente do SINDPOL-RJ e Luís Claudio Laviano coronel PM e ex-comandante geral da PMERJ.
