Diretor da COLPOL-RJ participa de Audiência Pública na ALERJ sobre o desencarceramento de presos e o impacto para a sociedade
Na manhã desta 4ª feira, 19/06, aconteceu no plenário da ALERJ a Audiência Pública da Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia, presidida pelo deputado Delegado Carlos Augusto, que tratou do tema “O Desencarceramento de presos: causas, consequências e impacto na Segurança Pública”.
Na ocasião, o sistema de pontos aplicado no Estado do Rio de Janeiro a menores infratores por causa da superlotação nas unidades socioeducativas foi bastante criticado.
Esse mês, após uma determinação do ministro Edson Fachin (do STF), de libertar 646 jovens infratores que estavam em abrigos com mais de 120% de lotação no país, o Ministério Público, a Defensoria Pública e representantes do Estado do Rio de Janeiro se uniram para instituir a Central de Regulação de Vagas do Degase. Dessa forma, a entrada no sistema para o cumprimento de medidas socioeducativas está sendo determinada por meio de um sistrema de pontos (chamado também de “milhagem”).
Para Marcio Gualberto, deputado estadual, Inspetor de Polícia Civil, diretor de Ética da Colpol-RJ e presidente do Conselho Fiscal do Sindpol-RJ, essa chamada “milhagem” pode instaurar o caos na sociedade: “No nosso entendimento, a soltura desses menores não beneficia a sociedade. Muito pelo contrário. Essa milhagem não nos beneficia enquanto cidadãos. Pelo contrário. Ela pode instalar é o caos social. Isso precisa ser revisto urgentemente”, afirmou ele.
Marcio Garcia, presidente do SINDPOL-RJ e diretor de Interesse de Classe da COLPOL-RJ, representou os policiais civis na Audiência Pública e comentou: “Essa política de desencarceramento e abolicionismo penal faz com que a categoria policial civil se veja com a sensação de enxugar gelo o tempo todo. Fazemos nosso trabalho, apreendemos os menores infratores e depois eles vão pra rua com a maior facilidade”, pontuou Marcio Garcia.
A procuradora do MPERJ, Flávia Ferrer, também criticou o sistema de pontos (a tal “milhagem”): “O tráfico armado está abaixo do roubo com arma de fogo. O roubo com faca, que hoje tem inúmeros casos, está como um delito de pequeno potencial ofensivo. Então, se isso entrar em vigor, o roubo só tem a chance de ser internado se for com arma de fogo. O roubo com agressão física real, se alguém espancar alguém pra roubar, isso é crime de menor potencial ofensivo. Então, me parece, dentro da percepção até do bom senso, me parece que esse sistema de pontuação está equivocado, sim.”
Já a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude do TJ-RJ, Vanessa Cavallieri, traçou um perfil psicossocial dos jovens infratores e defendeu que seja implementado um programa sério de planejamento familiar, desde a escola, pegando a família. Segundo ela, em quase 90% dos casos de jovens infratores, são jovens que foram abandonados pelas famílias.
Também estiveram presentes à audiência pública os deputados Coronel Salema (PSL); Anderson Moraes (PSL); Bruno Dauaire (PSC), Lucinha (PSDB); Alexandre Freitas (NOVO); Gil Vianna (PSL) e Rodrigo Amorim (PSL); o procurador de Justiça, Marcelo Monteiro; o suplente de deputado federal e assessor especial do governador do Rio de Janeiro, Roberto Motta; Andre Monteiro, diretor geral do Degase; João Luis, presidente do Sind-Degase; além de representantes da Defensoria Pública e da PMERJ.
