NOTA CONJUNTA DO SINDPOL-RJ E COLPOL-RJ
Os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das suas funções legais e estatutárias;
Considerando os inúmeros questionamentos relatados às respectivas presidências, oriundos do clamor da categoria através das redes sociais e, presencialmente, referentes à filiação do secretário eleito do SINDPOL-RJ e dos diretores da COLPOL-RJ a determinado partido político, bem como ao movimento intitulado “policiais anti-fascismo” e, por fim, a divulgação de vídeo do ato de filiação;
Considerando o que foi debatido em reunião conjunta de mais de 5 horas das diretorias executivas do SINDPOL-RJ e da COLPOL-RJ, ocorrida em 06/10/2017;
Considerando o parecer do Departamento Jurídico das duas entidades, à luz de ambos os estatutos;
Considerando o artigo 5° da CRFB/88, inciso LV, que dispõe sobre os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Considerando que a Assembleia Geral é o órgão colegiado máximo e suas decisões são soberanas, nos termos dos estatutos das duas entidades;
RESOLVEM:
Convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar, entre outros temas de pauta, que incluirão alguns informes sobre a sentença judicial proibindo o SINPOL de representar os Policiais Civis, a contratação efetivada de planos de saúde coletivo por adesão para sindicalizados, a contratação efetivada de seguro de vida para sindicalizados, a contratação efetivada de assistência funeral familiar para sindicalizados, a contratação efetivada de plano de benefícios para os sindicalizados, as promoções, o salário/13°/RAS/metas, as ações judiciais e, por fim, deliberar sobre a possível “incompatibilidade” para o exercício das funções na direção das entidades classistas, em concomitância com a posição adotada pelo grupo “policiais anti-fascismo”, bem como a questão ética de suas participações no vídeo divulgado pelas redes sociais, onde um militante partidário tece comentários sobre um fato ocorrido após sua panfletagem na chamada “marcha da maconha”.
A data, hora e local da AGE serão divulgados nos próximos dias, tendo em vista a urgência da convocação não ter permitido essa confirmação.
O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ repudiam a nomenclatura adotada para o movimento “POLICIAIS ANTI-FASCISMO”, por estereotipar toda uma categoria, de forma preconceituosa, segregante e ofensiva. Porém, os objetivos do movimento serão esclarecidos por quem o compõe, na assembleia em questão. Ambas as entidades reafirmam seu caráter apartidário e de luta exclusivamente classista, não se envolvendo em questões partidárias e nem ideológicas.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017.
Marcio Garcia Linhares
Presidente do SINDPOL-RJ
Fábio Neira
Presidente da COLPOL-RJ
