MAIS UMA VITÓRIA DA CATEGORIA NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA NA ALERJ
Alerj aprova projeto que concede a policiais isenção de imposto para a compra de armas
RIO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei que concede a policiais militares e civis a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo. O texto, assinado por seis deputados, autoriza o uso dos armamentos também fora de serviço.
O projeto de lei 3.310/17 é de autoria dos deputados Rosenverg Reis (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), Martha Rocha (PDT), Wagner Montes (PRB), Zaqueu Teixeira (PDT) e Dr. Gothardo (PSL).
“Os profissionais de segurança pública tem como instrumento de trabalho a arma de fogo, que tem uma alta carga tributária. Outras categorias recebem essa isenção para seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas”, justificam os autores.
Para o antropólogo Paulo Storani, especialista em segurança pública, a lei não representa mudanças significativas, uma vez que muitos agentes já portam armas quando estão de folga. Por outro lado, segundo ele, a isenção do imposto traz economia aos policiais:
A maioria dos policiais já possui e porta arma fora do serviço. Ou seja, já adquiriu sua arma. Para comprar outra arma, ele deverá obedecer ao limite legal, não pode ter quantas quiser. Enfim, a lei somente reduz o valor de compra, estando mais acessível ao poder econômico do agente público, mas não traz mudanças no cenário.
A proposta segue agora para a aprovação ou sanção do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
Fonte: O Globo
