🛡️ Vitória das Pensionistas de Policiais Civis no STF 🛡️
É com grande satisfação que a COLPOL – Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro – comunica uma importante conquista judicial em defesa de nossos associados.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do Ministro Flávio Dino, manteve a decisão que garante às pensionistas o direito ao recebimento integral e cumulativo da pensão especial e da pensão previdenciária.E apesar de ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado, estamos esperançosos de que eventual recurso do Estado não modificará o entendimento do Supremo, que foi mais do que justo para com as pensionistas dos policiais civis do RJ.
📜 No caso concreto, a pensionista, viúva de policial civil falecido em serviço, vinha sendo indevidamente descontada em sua pensão especial, sob a justificativa de que os valores pagos a título de pensão previdenciária deveriam ser abatidos. Em decisão monocrática do Ministro Flávio Dino, o STF reafirmou que ambos os benefícios possuem natureza distinta, sendo perfeitamente possível a cumulação, conforme já reconhecido em julgamentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
🔒 O que foi decidido? A decisão do STF confirmou a procedência dos pedidos formulados pela COLPOL, assegurando à pensionista o direito ao recebimento integral dos dois benefícios, sem descontos indevidos, abrindo a possibilidade para a devolução dos valores descontados indevidamente.
⚖️ Importância da decisão: Essa vitória reafirma o compromisso da COLPOL na defesa incansável dos direitos dos policiais civis e seus familiares. Decisões como essa reforçam a importância da atuação da COLPOL em prol da categoria, garantindo que direitos adquiridos sejam plenamente respeitados.
🚨Se você, pensionista de servidor público, está enfrentando descontos indevidos em sua pensão especial ou previdenciária, siga o exemplo da servidora do caso concreto e não hesite em buscar orientação jurídica.
Nosso departamento jurídico está à disposição para analisar cada situação e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
A COLPOL continuará vigilante e atuando de forma enérgica na defesa dos direitos dos servidores e pensionistas.
Contem conosco para lutar sempre pela justiça e pela proteção de nossos policiais civis e de seus entes queridos.
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