COLPOL-RJ oficia SEPOL e o TJRJ – Referente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
COLPOL-RJ oficia SEPOL e o TJRJ – Referente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Visando proteger dados pessoais de Policiais Aposentados.
A COLPOL-RJ, visando garantir a segurança do Policial Civil aposentado e seus familiares, oficiou a SEPOL e o TJRJ, no sentido de que se adotem medidas de segurança quanto às informações referentes aos dados pessoais de policiais, nos autos de processos criminais decorrentes de inquéritos policiais, onde o mesmo atuou quando em atividade.
Atualmente, as informações não têm sido tratadas de acordo com os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, expondo dados desnecessários à intimação, como filiação, estado civil etc.
A COLPOL-RJ solicitou aos órgãos, que os dados sejam tratados de acordo com a privacidade garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°13.709/18), tendo em vista o fato de que os dados extraídos do banco de dados SIGRH, ficam expostos nos autos, de livre acesso às partes (incluindo o réu), colocando em risco a segurança não só do policial, mas tambem de sua família.
COLPOL-RJ trabalhando e lutando cada vez mais por seus associados e dependentes.
FORÇA E HONRA!
.
.
.
#colpol #colpolrj #pcerj #policiacivilrj #policialcivilrj #rj #br #juridicocolpolrj #direitodopolicial #direitodopolicialcivilrj #policialcivilrjaposentado #pcaposentado #lgpd #gov #riodejaneiro #sepol #tjrj
https://www.instagram.com/p/ClitiCyNIrm/
