COLPOL-RJ presente na ALERJ – PL 4.990/21 – Referente a Criação de um Sistema de Informações voltados para a Saúde do Trabalhador Policial.
COLPOL-RJ presente na ALERJ – PL 4.990/21 – Referente a Criação de um Sistema de Informações voltados para a Saúde do Trabalhador Policial.
Representando a COLPOL-RJ, o Diretor de Interesse de Classe, Comissário Marcio Garcia, esteve na ALERJ no dia 13 de outubro do corrente, para acompanhar a tramitação do PL 4.990/21, de autoria da Deputada Martha Rocha, que prevê a criação de um Sistema de Informações voltados para a Saúde do Trabalhador Policial.
O referido Projeto de Lei teve, entre as suas inspirações, a dissertação de Mestrado da Comissária Meire Cristine durante o exercício como Diretora do Departamento de Assuntos em Saúde do Trabalhador Policial da COLPOL-RJ. Também contou com sugestões de emendas do nosso atual Diretor da pasta, o Oficial de Cartório Igor dos Santos.
O programa manterá registros de informações sobre atividades laborais dos agentes de segurança pública, como doenças físicas e mentais relacionadas com o trabalho, suicídio tentado ou consumado e acidentes de serviço.
Também fornecerá dados para fundamentar estudos, diagnósticos e relatórios quanto aos afastamentos por licença médica, readaptação e aposentadoria por invalidez.
O intuito é que as informações obtidas através do sistema subsidiem ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia médica oficial, prevenção e acompanhamento da saúde dos agentes.
A proposta foi aprovada em primeira discussão pela ALERJ no dia 13/10/2022, porém ainda precisa ser votada em 2ª discussão pela casa. Caso seja aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
@delmartharocha
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