AÇÃO CÍVIL PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AÇÃO CÍVIL PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Em 2017, a COPOL-RJ, com vistas a correta aplicação da lei no que tange as promoções dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de regularizar as devidas promoções aos policiais que se enquadram nos requisitos para tal.
Em audiência especial, realizada no dia 14 de setembro de 2021, o ERJ se comprometeu em realizar 04 reuniões do conselho por ano, para viabilizar a totalidade das promoções, e que encerrando a promoção de uma categoria, em sequência se iniciaria a promoção da categoria seguinte.
Diferente do que foi formalizado em acordo judicial, o ERJ, vem copiosamente descumprindo decisões, acordos e os prazos estipulados pela justiça, o que deixa a categoria insatisfeita e insegura quanto aos compromissos recentemente firmados com o estado.
A COLPOL-RJ, sempre à frente na luta pela garantia dos direitos da categoria, protocolou petição nos autos, requerendo que o acordo feito em audiência especial seja cumprido em sua íntegra, ou que seja imposto o cumprimento da sentença prolatada, em prazo definitivo.
Em reflexo ao nosso constante acompanhamento, pressionando o Estado nas diversas vias possíveis, publicou-se no dia 02/03/2021, em Diário Oficial, a relação das Promoções, anteriormente dispostas em Ata de Reunião do Conselho Superior de Polícia, constantes dos autos da Ação Civil Pública na qual a COLPOL-RJ consta como polo ativo na representação da categoria.
COLPOL-RJ trabalhando e lutando cada vez mais por seus associados e/ou dependentes e pela Classe de Policiais Civis RJ.
FORÇA e HONRA
Veja na íntegra as páginas da publicação em diário Oficial.
