NOTA DE REPÚDIO PELA INVERSÃO DE VALORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE TOTAL APOIO AOS POLICIAIS CIVIS
NOTA DE REPÚDIO PELA INVERSÃO DE VALORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE TOTAL APOIO AOS POLICIAIS CIVIS
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e a Coligação dos Policiais do Estado do Rio de Janeiro, repudiam as últimas ações judiciais do Ministério Público Estadual contra os policiais civis escalados para a operação no Complexo da Maré, em setembro de 2019, que tinha o objetivo de cumprir mandado judicial de prisão contra Thiago Folly, vulgo TH, líder de facção local do tráfico, indivíduo de altíssima periculosidade.
A operação foi concluída de maneira exitosa, com a prisão em flagrante de um traficante armado com fuzil e não houve registro de pessoas feridas; no entanto, os policiais foram alvo de disparos de armas de fogo efetuados por bandidos e, obviamente, foi levada a reagir em prol da segurança dos policiais. A equipe aérea, atenta aos colegas em terra, efetuou disparos a partir do helicóptero para impedir que os policiais da equipe terrestre fossem mortos pelos criminosos.
Mesmo diante da clara situação de legítima defesa dos policiais civis, o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Rio de Janeiro está processando dois delegados e o piloto do helicóptero que participaram da operação por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, exigindo a demissão dos cargos. O SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ já disponibilizaram o jurídico das entidades que entrarão no processo como Amicus Curiae. (ACP em face de agentes da Polícia Civil: 0001448-68.2021.8.19.0001).
Não bastasse, a 4ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de defesa da Cidadania da Capital e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital ajuizaram uma ação por “DANO MORAL COLETIVO” pedindo a condenação do Estado ao pagamento de uma indenização de 25 milhões de reais!
O repúdio de entidades é pela ABSURDA inversão de valores que ressalta a falta de apreço pelos serviços da polícia do Rio de Janeiro, que tem seus servidores assassinados quase diariamente, seja em operações policiais ou por descaso com a integridade física e saúde dos mesmos. Do ano de 2020 até o presente, 15 vieram a falecer em decorrência do COVID-19.
Vale lembrar que o art. 91, I, do CP, diz que um dos efeitos desejados da condenação é REPARAR O DANO. Perguntamos: Qual traficante poderoso, líder de facção foi condenado a investir em escolas na favela?
Em 4 décadas de lutas das entidades de classe pelos direitos dos policiais civis, tem se tornado frequente, em especial nos últimos anos, situações constrangedoras para a categoria que se expõem todos os dias a situações de alta periculosidade com coletes vencidos, em situação precária de trabalho, sem direitos de adicional noturno, horas extras abusivas e não pagas, tudo ao arrepio de comandos expressos nas Constituições Federal e Estadual, sendo necessária a interveniência do MPT (Ministério Público do Trabalho, órgão federal) para que sejam ao menos discutidos.
O repúdio visa que policiais civis não percam a esperança em defender a sociedade e salvar vidas mesmo diante da falta de reconhecimento de seus esforços e ameaças à própria vida durante a rotina profissional.
Serve também de alerta à sociedade para que reflitam sobre a quem interessa uma polícia impedida de realizar o trabalho que lhe foi incumbido pela Carta Magna de nosso país.
Quais os interesses por trás desse atentado à instituição e aos POLICIAIS, verdadeiros guardiões da democracia, dos direitos civis da vida, da liberdade de ir e vir e da segurança?
