RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO SINDPOL-RJ E DA COLPOL-RJ NO PERÍODO DE 21/01 a 08/02/2019
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO SINDPOL-RJ E DA COLPOL-RJ NO PERÍODO DE 21/01 a 08/02/2019
PROMOÇÕES
O Tesoureiro do SINDPOL-RJ e Diretor Jurídico da COLPOL-RJ, Inspetor Sandro Brezinsck, participou de uma reunião com o SEPOL, Delegado Marcus Vinícius, solicitada pelas entidades, a fim de demonstrar o equívoco no atual critério de atribuição de vagas para as promoções nos cargos/classes da PCERJ, tendo em vista que existem enormes divergências nas contagens de vagas ociosas efetuadas pelos setores SCACEC, SDV e DGTIT, sendo adotado (há alguns anos) o critério mais prejudicial à categoria. Diante dos argumentos técnicos e legais dos setores envolvidos e um parecer favorável da ASSEJUR, o SEPOL e demais autoridades presentes à reunião concordaram com a justiça no pleito, sendo o processo encaminhado à DGPP para providências. Portanto, estamos aguardando que a SECOP possa publicar, em breve, as próximas listas de promoção com as vacâncias que realmente existem nos respectivos cargos/classes e datas de contagem.
Lembramos que a maioria das promoções relacionadas aos cargos/classes dos agentes ainda estão atrasadas e retroativas a 2016/2017 (em andamento somente após decisão judicial de 2a instância em ação ajuizada pelo SINDPOL/COLPOL, beneficiando todos os cargos). A única promoção “em dia” (contagem de 29/09/2018) se trata do cargo de Delegado de Polícia;
OIP
O presidente do SINDPOL-RJ e Diretor de Interesse de Classe da COLPOL-RJ, Inspetor Marcio Garcia, juntamente com o Diretor de Inativos do SINDPOL-RJ e Presidente do Conselho Fiscal da COLPOL-RJ, Comissário Miguel Ticom, estiveram presentes no Congresso Internacional da OIP (Organização Internacional das Entidades Representativas dos Policiais de Língua Portuguesa), entidade da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), realizado em Cabo Verde (África), onde a representatividade internacional das entidades classistas da PCERJ foi consolidada, através de ações conjuntas que estão sendo implementadas, como o intercâmbio entre os países lusófonos na área de ensino e pesquisa, bem como o acesso aos mecanismos internacionais em defesa dos interesses dos Policiais Civis Fluminenses, através da OEA, da ONU e da OIT (onde ingressamos com representação formal na sede da entidade em Genebra (Suíça) contra a decisão do STF de impedir à greve dos Policiais Civis, direito fundamental previsto na CRFB/88 e que viola a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho). Na ocasião, os citados dirigentes foram recebidos pelo Presidente da República de Cabo Verde, nas qualidades de Secretário de Relações Públicas da OIP/CPLP e Secretário de Capacitação da OIP/CPLP. O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ são filiados a OIP/CPLP desde 2017.
COBRAPOL
A Diretora de Assistência Social do SINDPOL-RJ, Papiloscopista Alessandra Korenchendler e o Diretor Adjunto de Interesse de Classe da COLPOL-RJ, Oficial de Cartório Raphael Ferrari, participaram do I COBRAJUR (Congresso Jurídico da Confederação Brasileira de Policiais Civis) e do Congresso Extraordinário da COBRAPOL, em Brasília-DF, onde foram traçadas as estratégias em nível federativo para a nova legislatura no Congresso Nacional, relacionadas à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, da Carreira Única com entrada pela base, do Ciclo Completo de Polícia, da Unificação das Polícias, da reforma no CPP e da Aposentadoria Policial.
Lamentavelmente, prepostos do sindicato dos funcionários (sinpol-rj) tentaram invadir a reunião, mesmo não sendo convidados e se apropriando indevidamente e sem autorização da placa com a bandeira do Estado do RJ. Foram interpelados pela Diretoria da COBRAPOL, não puderam usar a palavra como membros, pois não são filiados à nossa entidade de grau maior (foram EXCLUÍDOS no último Congresso Nacional da COBRAPOL, por unanimidade de 27 Estados e 5 Federações, tendo em vista que não representam os Policiais Civis), a bandeira foi devolvida ao seus legítimos representantes e a plenária aprovou, por unanimidade, um ato de desagravo e apoio ao SINDPOL-RJ. O SINDPOL-RJ é filiado à COBRAPOL desde 2017.
MJSP
O Presidente do SINDPOL-RJ e Diretor de Interesse de Classe da COLPOL-RJ, Inspetor Marcio Garcia, participou da reunião da COBRAPOL na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília-DF, onde foram recebidos pelo Secretário Executivo do MJSP, Luiz Pontel e pelo Secretário Adjunto da SENASP, Brigadeiro Fernando Riomar. O assunto foi a apresentação dos pleitos definidos anteriormente no Congesso Extraordinário da Confederação. Marcio Garcia é Diretor de Segurança Pública da COBRAPOL e esteve na reunião em companhia do Presidente da COBRAPOL, André Gutiérrez (PC-PR), do 1° Vice Presidente da COBRAPOL, Giancarlo Miranda (PC-MS) e da Presidente da FEIPOL-CON (Federação Interestadual de Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte), Marcilene Lucena (PC-TO). A Diretora Adjunta do SINDPOL-RJ, Inspetora Aline Cavalcante, também é Diretora de Assuntos Parlamentares da COBRAPOL;
Câmara dos Deputados
O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ, através do Inspetor Marcio Garcia, percorreram alguns Gabinetes da bancada Fluminense no Congresso Nacional, demonstrando nossa posição em defesa de uma aposentadoria policial diferenciada em virtude do risco e das peculiaridades da nossa profissão, onde não aceitaremos passivamente a perda de direitos conquistados sem prévia discussão e definição de regras de transição que respeitem os policiais que se planejaram com as regras em vigor;
SEFAZ
O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ, em parceria com o Gabinete do Deputado Estadual e Policial Civil Márcio Gualberto (Diretor de Ética da COLPOL-RJ e Presidente do Conselho Fiscal do SINDPOL-RJ), irão ao encontro do Secretário de Estado de Fazenda para exigir o cumprimento da Lei em vigor que isenta os agentes de segurança do pagamento do ICMS para aquisição de arma de fogo (pendente de autorização do CONFAZ, que deve ser provocada pelo SEFAZ), bem como do pagamento do RAS aos investigadores policiais em valores iguais aos demais cargos de nível superior da PCERJ, em respeito à legislação em vigor que os reconhece como profissionais de 3° grau. Também iremos cobrar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do RAS e do SIM aos Policiais Civis.
RAS e SIM
Após enviarmos novo ofício para a Chefia (ainda em dezembro) e SEFAZ, a diretoria do SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ se reuniu com o SEPOL, informando sobre os atrasos nos pagamentos do RAS (relatos de pendências em meses intermitentes desde agosto de 2016 até dezembro de 2018) e SIM (2° semestre de 2017). A demanda será levada ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, em reunião que será agendada para os próximos dias juntamente com o SEPOL, bem como no encontro com o SEFAZ mencionado no item anterior;
CONCURSOS
Depois de muita luta, conseguimos que os 191 Oficiais de Cartório Policiais excedentes do concurso de 2013 fossem nomeados e empossados, em duas convocações, a primeira de 110 e a segunda de 81 policiais. Ainda faltam cerca de 40 OCs que cursaram e concluíram a ACADEPOL através de sentenças transitadas em julgado. Também obtivemos a notícia que o Governo está convocando para a ACADEPOL os 216 peritos papiloscopistas excedentes do concurso de 2015, após muita luta, após também conseguirmos a nomeação e posse de 96 policiais em 2018, esses já trabalhando no IFP e PRPTCs;
Pensões em Dobro
Em virtude da notícia veiculada pela imprensa que a PGE seria instada a propor a inconstitucionalidade da Lei que determina o pagamento em dobro das pensões às famílias dos policiais mortos em serviço (conquista histórica do SINDPOL/COLPOL na luta contra o “pacote de maldades”), o SINDPOL-RJ fez contato pessoal com o Governador que se mostrou sensível aos argumentos sobre o caráter indenizatório às famílias dos nossos heróis tombados no cumprimento do dever e que causam impacto mínimo aos cofres do Estado, afirmando que irá rever a decisão e encaminhar nova mensagem do Executivo prevendo outra fonte de custeio e sanando a alegada inconstitucionalidade. Iremos acompanhar de perto essa demanda.
PMs na SSINT
Diante da repercussão negativa na categoria sobre a publicação em BI da lotação de quase uma centena de Policiais Militares na Subsecretaria de Inteligência da PCERJ (SSINT/SEPOL), as entidades foram buscar explicações junto ao SEPOL, que informou ser a SSINT/SEPOL a nova Agência Central de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro, que os PMs em questão já estavam lotados na SSINT/SESEG e possuem a expertise exigida para não haver interrupção do serviço, bem como o decreto e a própria doutrina de inteligência autorizarem essa cessão.
Respeitando os argumentos legítimos do nosso Secretário, manifestamos nossa preocupação com o retorno dos “adidos”, experiência que havia sido encerrada em nossa instituição pelos conflitos causados no passado, incluindo os flagrantes desvios de função de uma atividade exclusiva da Polícia Judiciária. Somos a favor de concursos públicos para atender as carências de nossas delegacias e demais órgãos administrativos e operacionais, que devem ser ocupados por Policiais Civis de carreira, concursados e qualificados para a atividade-fim da PCERJ, de caráter repressivo e previsto em sede constitucional, ou seja, o mister de inteligência e investigação policiais. Também devemos destacar que a atividade constitucional de policiamento ostensivo e de caráter preventivo exercido pela PMERJ não pode dispensar quase 100 policiais militares, do contrário aquela Briosa instituição militar não estaria convocando os seus excedentes para o curso de formação de soldados no CFAP.
Por iniciativa do Diretor Jurídico do SINDPOL-RJ, Comissário Euclides Júnior e do membro do Conselho Fiscal do SINDPOL-RJ, Oficial de Cartório Arthur Alexandre, foi convocada uma reunião de emergência e posterior consulta ao Coordenador Jurídico das entidades, Advogado Albis André, que está estudando com os demais advogados a possibilidade de medidas administrativas e/ou judiciais diante da aparente inconstitucionalidade, afronta ao Estatuto dos Policiais Civis e possível usurpação de função pública. Entretanto, antes de qualquer medida, a diretoria solicitou uma reunião com o SEPOL para maiores esclarecimentos, na certeza que encontraremos uma solução que atenda aos anseios da categoria e das instituições.
“O SINDICATO E COLIGAÇÃO FORTES SÃO A GARANTIA QUE OS DIREITOS E GARANTIAS DOS POLICIAIS SERÃO RESPEITADOS. NÃO EXISTE OUTRA FORMA DE DEFESA COLETIVA DA CATEGORIA POLICIAL CIVIL NO RJ. FORTALEÇA QUEM TE FORTALECE”
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDPOL/RJ
COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COLPOL/RJ
