COBRAPOL e COBRAJUR: SINDPOL-RJ vai a Brasília discutir pleitos nacionais para a categoria
No último final de semana, dias 25, 26 e 27 de janeiro, representantes do Sindpol-RJ/COLPOL-RJ estiveram em Brasília para participar de importantes eventos.
Na sexta-feira, dia 25, os Diretores Classistas do SINDPOL-RJ, Raphael Ferrari (que também é diretor da COLPOL-RJ) e Alessandra Korenchendler, participaram do 1º COBRAJUR (Encontro Nacional de Diretores Jurídicos das Entidades Filiadas à COBRAPOL), realizado na AGEPOL (Associação Geral dos Policiais Civis), em Brasília – DF, onde se apresentou e discutiu a criação de um banco de informações de demandas jurídicas envolvendo Policiais e as entidades sindicais de Policiais Civis. O objetivo é que esse banco de dados possa ser acessado por todos os departamentos jurídicos das entidades filiadas e servirá para orientá-los, possibilitando, sobretudo o ajuste das ações em defesa dos interesses da categoria.
No sábado, 26/01, e no domingo, 27/01, os Diretores Classistas do SINDPOL-RJ, Raphael Ferrari e Alessandra Korenchendler, participaram do Congresso Nacional Extraordinário da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). O encontro ocorreu, sobretudo, com o objetivo organizar as próximas ações da entidade junto ao governo federal e em preparação para o início da nova legislatura do Congresso Nacional. Foram discutidas, estudadas e deliberadas as seguintes pautas:
Relatório dos trabalhos dos Grupos Temáticos:
• Grupo Ciclo Completo de Polícia;
• Grupo Reforma do CPP;
• Grupo Unificação das Polícias;
• Grupo Reforma da Previdência.
Relatório de atividades do Plano de implementação LONPC (Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil):
– Apresentação do resultado das Assembleias Estaduais;
– Debates sobre Ciclo Completo, Carreira Única, Unificação das Polícias, Reforma do CPP e da Previdência;
– Deliberações sobre todos os temas debatidos e definição do posicionamento geral da categoria diante destes temas.
Sobre a Reforma da Previdência, foi decidido que cada entidade de cada Estado levará as propostas sobre Aposentadoria Policial para os Deputados Federais eleitos em seus Estados, em suas bases e também em seus gabinetes, em Brasília. A proposta da UPB, que congrega a COBRAPOL e suas afiliadas, FENAPEF, FENAPRF é de que a integralidade e a paridade se mantenham e se estendam para todos os Policiais Civis. É fundamental a discussão sobre um esquema de transição, em caso de aumento de tempo ou idade mínima, tendo em vista que os Policiais Civis exercem uma atividade que os coloca constantemente em risco quanto à sua saúde e integridade física, além de outras peculiaridades inerentes ao regime jurídico da categoria.
Sobre o tema Ciclo Completo, foi deliberado que o mais aceitável seja mitigado, com a PM e outros órgãos assumindo os Crimes de Menor Potencial Ofensivo, e Polícia Civil tendo atribuição para investigação de todos os tipos delitivos;
Sobre a proposta de PEC da Unificação das Polícias, da lavra do Deputado Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), foi deliberado que a Cobrapol assume a posição de querer discutir alguns pontos, como abrir mão somente dos crimes de menor potencial ofensivo, reverter a proibição à sindicalização, apoiar a que a policia seja de entrada única, com carreira única e de cunho civil.
No Congresso, foi decidido também que, a partir de fevereiro, representantes da Confederação e entidades filiadas estarão permanentemente em Brasília para lidar, de maneira direta e constante, com a tramitação de todas essas questões.
Finalizando, cabe lembrar aqui que dois outros dirigentes do SINDPOL-RJ integram também a diretoria da COBRAPOL: Marcio Garcia Liñares, Diretor de Segurança Pública; e Aline Cavalcante, Diretora de Assuntos Parlamentares.
