Fuzis apreendidos há 7 meses no Rio estão parados em depósito; Polícia pede doação
O presidente do SINDPOL-RJ e diretor de interesse de classe da COLPOL-RJ, Marcio Garcia, mais uma vez se manifestando em defesa da PCERJ e dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, cobrou celeridade do Exército Brasileiro na liberação dos 60 fuzis apreendidos na operação da DESARME no Aeroporto Internacional do Galeão, tendo o TJRJ autorizado a utilização de apenas 15 desses armamentos longos, excetuando os fuzis AK-47.
Aproveitando o espaço e visibilidade, também foi cobrado do Exército Brasileiro a autorização imediata e irrestrita para uso de armas curtas de fabricação estrangeira pelas forças de segurança, em clara referência ao monopólio da TAURUS que tem ceifado inúmeras vidas de policiais e cidadãos brasileiros.
Os 60 fuzis recolhidos no Aeroporto do Galeão em junho do ano passado, na maior apreensão da história do Estado do Rio, e que foram solicitados para uso da Polícia Civil seguem parados em um depósito. As informações são da GloboNews.
De acordo com a reportagem, a Justiça Federal do Rio tornou o Exército responsável pela doação. O Ministério Público e a Secretaria Nacional de Segurança Pública deram o aval para o repasse, mas a maioria do armamento não pôde ser entregue.
O motivo é a determinação da própria Polícia Civil que estabelece que a corporação não pode usar fuzis AK47. Quarenta e cinco dos 60 armamentos são armas deste tipo.
“O que a gente lamenta é esse trâmite burocrático. O que a gente percebe é que quando [o fuzil] chega na favela para os bandidos não tem burocaracia, mas para chegar para o policial tem uma burocracia enorme. A gente espera que o Exército dê celeridade à essa autorização para as forças de segurança”, reclama Marcio Garcia, presidente do Sindicato de Policiais Civis.
Em nota, o Exército informou que encomendou um estudo ao comando militar depois que a Polícia Civil entrou com um recurso para receber a totalidade de fuzis.
“O comando do Exército está analisando a possibilidade de atualização da portaria que define a dotação de armas para aquelas corporações, afim de possibilitar que aquela instituição receba, de forma legal, todas as armas apreendidas, no caso em questão”.
Decreto regulamentou aproveitamento de apreensões
Um decreto de dezembro de 2016 estabelece que, em boas condições, armas apreendidas pela polícia ou doadas pela população podem ser reutilizadas pelos órgãos de segurança pública. Antes disso, todas as armas eram descartadas. Para serem usados pelas polícias, os equipamentos devem passar pelo crivo do Exército.
Poucas armas, entretanto, foram reaproveitadas, proporcionalmente a quantidade de apreensões. O G1 entrou em contato com as doze regiões militares do país para saber quantas armas foram reaproveitadas e quantas foram inutilizadas, em 2017.
Questionado sobre o baixo número de armas reutilizadas, o Ministério da Justiça informa que o decreto autoriza a doação de armas específicas, como carabinas, espingardas, fuzis e metralhadoras. “Por este motivo, o universo de armas destruídas é sensivelmente maior do que o das armas doadas.”
