Nota à categoria sobre a suspensão da greve
NOTA OFICIAL:
A categoria policial civil, em assembleia geral extraordinária conjunta e de urgência, realizada na data de hoje no auditório da CIDPOL, decidiu SUSPENDER a greve decretada no dia 16/01/2017 (ratificada nas AGEs de 20/02/2017 e 27/03/2017), em face da lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional o exercício do direito fundamental de greve pelos policiais, conforme previsto na CRFB/88 para todos os demais trabalhadores civis. Tal acórdão foi publicado na data de ontem e possui aplicação imediata e repercussão geral em todo o território nacional.
Como efeito da decisão colegiada do STF, foi aprovado o seguinte:
1) Continuaremos buscando a mediação de órgãos independentes para o atendimento de nossa pauta de reivindicações, que não foi retirada. A partir de agora o poder público está obrigado a participar das negociações propostas pelo sindicato que representa a categoria. Essa mediação já havia sido buscada, através do Ministério Público do Trabalho (ramo do MPF) que marcou uma audiência de conciliação para a próxima segunda-feira, dia 10/04, às 12h, com a participação do Ministério Público Estadual;
2) Elaboração de uma cartilha para uma futura “operação padrão”, que regulamente as condições em que os policiais deixarão de atuar sem condições materiais de exercer suas funções, em estrito atendimento a legislação vigente, a ser apresentada numa próxima assembleia, caso os esforços de mediação não tragam resultados positivos nas próximas semanas.
3) Fortalecimento das ações em conjunto com o MUSPE, a começar pela convocação da categoria para participar do ato no próximo dia 12/04/2017, às 15 horas, em frente a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em defesa da reprovação das contas do governo estadual no exercício de 2016.
Aos policiais civis da ponta que “bancaram” os 78 dias de uma greve justa, legal e legítima, a maior e mais longa da história da PCERJ, a consciência de terem lutado por suas famílias, tensionando e dando visibilidade ao movimento. Parabéns por terem reduzido em 70% o total de registros de ocorrência nesse período, mantendo o atendimento essencial da população, inviabilizando a estatística criminal do Estado (dados retirados de nota oficial do ISP/SESEG), conseguido que os salários fossem pagos no dia seguinte a decretação da greve e que tenham sido mantidos nas datas previstas depois disso, ao contrário dos demais servidores do Estado que amargam um parcelamento ainda de fevereiro. Vocês também conseguiram que nosso aposentados e pensionistas recebessem junto com os ativos e, ainda, que o pagamento do RAS dos meses de junho, julho e agosto de 2016 fosse integralmente quitado. Mobilizaram a PGE, a ALERJ, os MPs estadual e federal, o Governador. Nosso movimento repercutiu em todas as mídias do país, inclusive como matéria de capa do Diário Oficial do Estado.
Vamos manter a luta para conseguirmos todos os nossos objetivos, principalmente o 13° salário, devido não somente a nossa categoria como a todos os servidores do poder executivo estadual.
Rio de Janeiro, sexta-feira, 07 de abril de 2017
Marcio Garcia
SINDPOL-RJ
Fábio Neira
COLPOL-RJ
Denise Rivera
APERJ
Marco Antônio
APPOL-RJ
