O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público Estadual, realizou a oitiva das entidades classistas da PCERJ (SINDPOL-RJ, COLPOL-RJ e APPOL-RJ), no Inquérito Civil Público n° 07/2017, instaurado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Tiago Gonçalves Vera Gomes, para apurar o sucateamento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O procedimento é uma das iniciativas do SINDPOL-RJ e da COLPOL-RJ no âmbito do MPRJ, instituição com atribuição constitucional de fiscalizar à aplicação da legislação e de exercer o controle externo da atividade policial.

Além do citado ICP, segue a mediação de greve também proposta pelo SINDPOL-RJ junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT/1a Região), em parceria com o CEMEAR/MPRJ, coordenado pela Exma. Procuradora de Justiça, Dra. Anna Maria Di Masi.

As entidades esperam que o MP estadual e federal consigam promover essa tratativa de mediação com a administração do poder executivo estadual e resolva os problemas estruturais que afligem a PCERJ de forma gradual, através de um cronograma estabelecido consensualmente ou através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Do contrário, resta o caminho do litígio, através de Ação Civil Pública, a última medida, mas necessária em caso de não acolhimento das recomendações do MP, em observância aos ditames legais.

Na foto, da esquerda para a direita, os presidentes do SINDPOL-RJ, Marcio Garcia (segurando a cópia da ata de audiência no GAESP), da APPOL-RJ, Marco Antônio e da COLPOL-RJ, Fábio Neira.