SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ conseguem parecer favorável em processo de promoções retroativas
O SINDPOL-RJ, em litisconsórcio ativo com a COLPOL-RJ, deverá ter o Agravo de Instrumento apreciado nos próximos dias, pelo Desembargador Cleber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível, em Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, movida pelas entidades, para que todos os Policiais Civis que cumpriram os requisitos e aguardam a publicação das promoções retroativas sejam efetivamente promovidos, bem como a regularização das demais promoções de todos os cargos e classes, que se encontram em atraso. Vale lembrar que a juíza da 4a Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido liminar, porém, em 2a instância, o Desembargador Cleber Ghelfenstein determinou a intimação do recorrido – o Estado do RJ – a se manifestar. Em seguida, o recurso foi remetido ao Ministério Público Estadual que foi FAVORÁVEL ao provimento do recurso, com parecer de que todos os policiais civis que já tenham sua promoção publicada, devam ser promovidos. Aguardamos o julgamento do TJ, visto que os autos do processo 0141827-98.2017.8.19.0001, se encontram conclusos para decisão.
