STF mantém impedimento para operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia da Covid-19 e vota para que decisão seja estendida para a política de segurança pública do Rio de Janeiro
A liminar que suspende operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 está mantida a não ser que excepcionalmente haja justificativa por parte da autoridade competente e seja acompanhado pelo Ministério Público.
Após decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu na última sexta-feira (7), novas medidas que podem impactar diretamente na política de segurança do Rio de Janeiro e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio já votaram para ampliar as mudanças depois do período de calamidade pública da COVID-19.
O julgamento acontecerá em plenário virtual até o dia 17 de agosto de 2020.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e a Coligação dos Policiais do Estado do Rio de Janeiro repudiam a decisão do ministro Edson Fachin, baseados na forma como os advogados titulares da Ação, Daniel Sarmento e Ademar Borges, comemoraram a decisão do ministro do STF dizendo: “A polícia do Rio de Janeiro praticava genocídio da população negra. Isso lamentavelmente aumentou no período de pandemia em que o número de incursões policiais na favela e de mortes subiu dramaticamente”.
As entidades não concordam com a fala generalista dos advogados, pois diversos policiais que permanecem na linha de frente estão arriscando e perdendo suas vidas para garantir a segurança da população durante esse período de pandemia.
Profissionais da segurança pública devem ter seus direitos respeitados, e o Poder público é que pode ser responsabilizado por algum genocídio que aconteça no país, por não valorizar os profissionais e se omitir frente aos fatos de falecimentos, pois as mortes acidentais e lamentáveis jamais são objetivos, mas acontecem em razão do estado de calamidade e abandono às questões de segurança pública, políticas de modernização da carreira policial e, especialmente, dos procedimentos para apuração dos delitos, assim como a notória morosidade judicial, que carece de total reformulação das leis penais, processuais e de cumprimento de sentença, o que corrobora para a eterna certeza da impunidade, o avanço, fortalecimento e domínio da criminalidade sobre populações inteiras, reféns de bandidos e programas assistencialistas que perpetuam e aumentam o problema. Quando chamada a agir, a polícia, respondendo à agressão contra o estado democrático de direito, ainda é rechaçada e acusada de forma leviana.
O repúdio do SINDPOL/RJ e da COLPOL/RJ é para que os policiais não percam a esperança de defender a sociedade e salvar vidas mesmo diante da falta de reconhecimento dos esforços e ameaças a própria vida durante da rotina profissional.
