A COLPOL-RJ e o SINDPOL-RJ disponibilizam para todos os Policias Civis do Estado do Rio de Janeiro, a Cartilha sobre Abuso de Autoridade, elaborada pela Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Norte (FEPOLNORTE) e pela Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte, em virtude da Lei nº 13.869/2019, em vigor desde 3 de janeiro de 2020.
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