Nesta 5ª feira, 09 de maio, visando discutir exclusões arbitrárias no âmbito da Segurança Pública, foi realizada Audiência Civil Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
O advogado Albis André na qualidade de coordenador jurídico da COLPOL-RJ e do SINDPOL-RJ, compareceu e fez uso da palavra. O evento foi marcado pela presença de representantes do Governo, das entidades representativas de classe, especialistas, deputados estaduais e atraiu grande público, em sua maioria de servidores estaduais preocupados com demissões arbitrárias e também vítimas dela.
Não é objetivo das entidades representativas ou da Comissão de Segurança acoitar servidores criminosos, mas tão somente resguardar seus direitos constitucionais na esfera administrativa, judiciária e previdenciária, consequentemente, protegendo também as famílias desses servidores e ex-servidores.
Após intensos discursos acerca desses temas ficou combinada a criação de uma comissão visando revisar injustas demissões e também propostas de indicações legislativas visando alterar as normas legais aplicáveis aos casos, buscando ampliar o conceito de justiça com maior respeito aos princípios constitucionais.