AGO do SINDPOL-RJ trata da futura fusão com a COLPOL-RJ e discute assuntos de interesse dos policiais civis
Na noite da última quarta-feira, 27/03, foi realizada no auditório do Club Municipal, na Tijuca, a primeira Assembleia Geral Ordinária convocada pelo SINDPOL-RJ neste ano.
A assembleia se iniciou em segunda convocação às 19h30min, após a primeira chamada marcada para a 19h. Entre os assuntos da pauta estavam o balanço anual e prestação de contas do ano anterior; aprovação de orçamento para o exercício seguinte; revisão da contribuição associativa; pautas de reivindicações salariais e de interesse classista e institucional; assuntos gerais.
Compuseram a mesa diretora que presidiu a reunião: Inspetor Marcio Garcia, Presidente do SINDPOL-RJ; Comissário Fábio Neira, Vice-Presidente do SINDPOL-RJ; Papiloscopista Alessandra Korenchendler, Diretora de Assistência Social, Comissário Carlos Graça Aranha, Diretor de Relações Sindicais; Inspetora Aline Cavalcante, Diretora Adjunta de Assuntos Parlamentares e o Comissário Euclides Duarte, Diretor Jurídico.
O primeiro assunto a ser tratado foi o balanço anual do SINDPOL-RJ. O Presidente Marcio Garcia fez questão de abordar que, prezando pela transparência e boas práticas, a presente gestão inovou e disponibilizou, pela primeira vez, todos os balancetes mensais, balanço patrimonial e demonstrativo de resultado do exercício, todos divulgados no site do SINDPOL-RJ para os filiados que quiserem conferir, desde 2017. O Conselho Fiscal também já havia se reunido e emitido parecer favorável pela aprovação de todas as contas de 2018 (disponibilizadas fisicamente na mesa da AGO). Posto em votação, todos os presentes aprovaram por unanimidade as contas do sindicato.
Em seguida, falou-se sobre a proposta de fusão do SINDPOL-RJ com a COLPOL-RJ, uma promessa de campanha da atual gestão (cuja chapa que sagrou-se vencedora foi batizada de COLIGAÇÃO SINDICAL). A parte jurídica e contábil está sendo bem encaminhada, sendo necessário que a contribuição sindical do SINDPOL-RJ fosse nivelada com a contribuição associativa da COLPOL-RJ a fim de viabilizar a parte financeira da futura entidade unificada. Há dois anos o SINDPOL-RJ mantém o mesmo valor de R$ 40,00, sendo proposto que se majorasse em apenas R$ 10,00 o valor do desconto para o sindicato, chegando assim ao valor da mensalidade de R$ 50,00, equiparando ao valor do sócio classista da COLPOL-RJ, congelado desde 2016. Também tendo em vista toda a questão política, jurídica e os benefícios oferecidos pelo sindicato, acreditamos ser um valor justo e adequado para nossa realidade. Posto em votação, esse ponto também foi aprovado por todos os policiais civis presentes à assembleia.
Em seguida, foi discorrido sobre o andamento das promoções (ainda ocorrendo em virtude de liminar conquistada pelo jurídico do SINDPOL-RJ para toda a categoria), os novos critérios de atribuição de vagas (outra vitória que será percebida nas próximas publicações, face ao novo entendimento sobre as vagas ociosas a serem oferecidas, conforme pleito do sindicato acolhido pelo SEPOL), assim como a questão do aumento do RAS e sua transformação em verba indenizatória e isenta de IR, negociações para majoração dos auxílios-transporte e alimentação e concessão de auxílio-saúde.
Foi abordada a questão do “aproveitamento” dos Inspetores de Administração Penitenciária nos quadros da PCERJ (fato sugerido em vídeo e documento por um servidor da SEAP), sendo explicado que isso viola a súmula vinculante n° 43 do STF, bem como a própria base da SEAP e suas lideranças que são contrárias, em vista do seu pleito nacional a favor da polícia penal. Colocado em votação, a ideia do “aproveitamento” foi rechaçada por todos os policiais presentes.
Também foram informados o andamento e diligências da Lei Orgânica Nacional e Estadual, da luta pelo reconhecimento da aposentadoria diferenciada dos policiais na reforma da previdência, das lutas no Congresso Nacional com a parceria da COBRAPOL e UPB (entidades às quais somos filiados) e do posicionamento contrário do sindicato diante da manutenção de policiais militares adidos na atividade de inteligência da SEPOL. Demonstramos nossa preocupação, respeitando as explicações fornecidas pelo secretário sobre a necessidade do serviço e das peculiaridades de sermos agora uma agência central de Inteligência do Estado.
Um capítulo à parte foi discorrido sobre a nomenclatura que devemos defender na proposta de Lei Orgânica da PCERJ. Após intensos debates, foi consenso que a nomenclatura dos futuros cargos unificados de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial deverá ser de OFICIAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, bem como a junção dos cargos de Técnico e Auxiliar de Necropsia Policial deverá ser chamada de OFICIAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, ambos os cargos de nível superior, por serem nomenclaturas modernas, estratégicas para o futuro da instituição (numa possível e futura unificação das polícias), comuns a outros cargos não militares e de prestígio (Oficial de Inteligência da ABIN, Oficial de Justiça, Oficial de Chancelaria), empregarem um caráter de oficialidade e representação institucional e se adequarem à tendência nacional (propostas de OPJ e OPC em vários Estados e OPF na União) e internacional (Police Officer), bem como acomodar a nossa missão constitucional e atividade-fim de Polícia Judiciária (bem como o braço de Polícia Técnico-Científica).
Também fica sugerido o cargo unificado de Perito Oficial (especialidades criminal, legista e papiloscopista) ou, caso não seja possível a unificação completa da perícia, o reconhecimento do cargo de perito papiloscopista junto com o perito oficial.
Com o novo desenho proposto pelo SINDPOL-RJ, toda a estrutura de carreiras da PCERJ seria enxugada e dividida em apenas cinco cargos: Delegado de Polícia, Oficial de Polícia Judiciária, Perito Oficial, Oficial de Polícia Técnico-Científica e Piloto Policial, todos de nível superior para a atividade-fim, trazendo qualidade, racionalidade, economicidade e regulamentando práticas informais da nossa instituição, valorizando seus policiais, otimizando o serviço e beneficiando a sociedade.
Após três horas de intensa discussão, a assembleia foi encerrada com os presentes tendo, inclusive, se manifestado e se comprometido a saírem dali como multiplicadores da ideia de que é importante participar das discussões classistas, saber, conhecer e cobrar por nossos direitos e deveres. E isso só é possível debatendo, interagindo, fazendo parte e fortalecendo as nossas entidades classistas, como a COLPOL-RJ e o SINDPOL-RJ.
Fotos: Jussara Paixão
