PL 3.891/18 aprovado: mais uma vitória da atuação política do SINDPOL-RJ/COLPOL-RJ
Uma boa notícia para toda a categoria policial civil. Acabou de ser aprovado o PL 3.891/18. De autoria do deputado Zaqueu Teixeira, o PL, votado hoje na ALERJ, em regime de urgência, altera os critérios para a cassação de aposentadoria.
O Projeto de Lei tem como objetivo preservar o direito adquirido sobre os proventos de aposentadoria por inatividade do servidor civil dos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, a pena de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade é aplicada de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis. O projeto pretende retirar dessa regra os servidores civis inativos da corporação.
Essa foi mais uma das lutas políticas da categoria pela qual SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ lutaram. Essa é mais uma vitória nossa. Essa é, com certeza, uma vitória de todos nós, policiais civis.
