Afinal de contas, o que é desmilitarizar?
O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ apoiam a pauta nacional dos policiais civis e federais, pois entendemos como necessária para a sociedade uma profunda reforma no modelo brasileiro de segurança pública, singular no mundo, que perpetua algumas características cartoriais, arcaicas e burocráticas, herdadas do império e início da república, o que alimenta a ineficiência e a baixa resolução dos crimes entre as atuais polícias judiciárias, somando-se com seu crescente sucateamento, agravado nos últimos anos em todo o país.
Nesse contexto é unânime entre os agentes civis e federais a adoção imediata de uma carreira policial com entrada única pela base, através de concurso público de nível superior e conhecimentos multidisciplinares, privilegiando a meritocracia, a experiência profissional e a qualificação exclusivamente voltada para essa carreira policial de investigação (incluindo a perícia criminal e papiloscópica, ou seja, a polícia técnico-científica), valorizando o conhecimento adquirido na instituição, ao contrário do que vem ocorrendo após a CRFB/88, onde o policial não se qualifica mais para a sua função, mas se prepara individualmente com material jurídico para concursos externos ou mesmo para outro cargo dentro da própria polícia.
Já o ciclo completo de polícia é uma tendência nacional e irreversível, nos parecendo uma questão de tempo para adoção em todo o país, conforme observado em todo o mundo e, já por aqui, em muitos Estados, inclusive pela PRF.
Discutí-lo é fundamental e questão de sobrevivência para as polícias civis.
Se não encararmos de frente essa realidade, seremos atropelados por ela, de fora para dentro.
Precisamos debater sobre os interesses institucionais e ponderar alguns aspectos corporativistas.
O certo é que, nadando contra a maré, seremos tragados por esse tsunami. Melhor nos posicionarmos do que termos que aceitar o que outros querem para nós.
Com esse prenúncio de mudanças à vista, pensamos que as polícias civis devam se manter como agências com expertise em investigação e inteligência, seu verdadeiro mister, apurando os crimes de maior complexidade, de médio e maior potencial ofensivo, deixando o serviço registral e cartorial dos crimes de menor potencial ofensivo que não demandam investigação ou perícia, compartilhados com as demais forças de segurança.
Não é um debate fácil, muito sensível internamente, mas necessário ser enfrentado. Na hipótese da adoção de um ciclo completo de polícia, que este seja MITIGADO, ou seja, mantida a reserva de investigação para os profissionais das polícias civis e federal.
Por fim, outra discussão que deve ser travada com nossos irmãos da briosa. Pensamos que as políciais militares podem ter suas estruturas de ostensividade mantidas, porém, num prazo maior, devem assumir um caráter civil, uniformizado e estatutário, também adotando a carreira única policial, mas deixando de ser uma força auxiliar do exército brasileiro, tendo revogado o seu regime militar e disciplinar, passando os policiais a serem respeitados em seus direitos como servidores e cidadãos, bem como sendo tratados como profissionais de segurança pública no contato com a população, não como militares sob o jugo do RDPM.
Não existe verdade absoluta, todas essas são ideias que precisam ser debatidas com certa urgência, pois o certo é que o atual modelo está falido e ninguém mais suporta os resultados produzidos por ele!
O DIA – 25/03/2018
“O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Marcio Garcia, é a favor da desmilitarização. “Somos a favor de uma reforma no modelo de Segurança Pública, com a adoção de uma polícia ostensiva de natureza civil, não militarizada como força auxiliar do Exército. Também carreira única, com entrada pela base e ciclo completo relacionado aos crimes de menor potencial ofensivo”.
“…”A PM poderia encaminhar os crimes de menor potencial ofensivo e, com isso, a Civil investigaria crimes mais complexos; a investigação seria mais célere”, disse.”
