📢 Informativo do Departamento Jurídico da COLPOL-RJ

Atualização sobre o processo que obteve o direito aos Policiais Civis em receber as diferenças de atualização do 13º salário de 2016 e 2017 que foram pagos em atraso.

Prezados(as) Coligados(as),

A COLPOL – Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro vem prestar esclarecimentos acerca da reunião realizada na data de ontem (16/09/2025), junto à CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CASC-PGE/RJ), relativa ao processo que já transitou em julgado em favor da categoria e que reconheceu o direito dos Policiais Civis ao pagamento das diferenças de atualização do 13º salário, referentes aos anos de 2016 e 2017, que foram quitados de forma extemporânea.

📌 Principais pontos da reunião

A Procuradoria solicitou mais tempo para apresentar uma proposta concreta de pagamento.

Não houve, até o momento, qualquer sinalização de descontos ou tentativa de redução dos valores pendentes, ou seja, a ideia é que todos recebam o que que for devido em sua integralidade.

Ficou ajustado que será marcada nova reunião de trabalho ainda neste mês.

📌 Esclarecimentos adicionais

Questionamos sobre a existência de modelo de pagamento, a fim de anteciparmos cálculos e repassarmos cenários à categoria.

Portanto, ainda é necessário aguardar uma posição oficial da PGE-RJ quanto ao cronograma ou formato do adimplemento. Nossa intenção é dar celeridade aos pagamentos, sem a necessidade de execução judicial dos respectivos créditos junto a fazenda pública, o que sempre tende a gerar maior tempo de espera.

📌 Orientação da COLPOL-RJ

A Coligação reforça a importância de mantermos a unidade da categoria, aguardando os próximos desdobramentos e preservando a força da negociação coletiva.

Salientamos que não há prejuízo às execuções já ajuizadas anteriormente a esta reunião com a PGE-RJ, e que a partir de agora atuaremos para que todos recebam os valores devidos, tendo ou não ingressado judicialmente.

A COLPOL-RJ manterá todos os coligados e a categoria informados dos avanços.

Qualquer nova informação será veiculada em nossas redes sociais mediante chamada oficial, reforçando a orientação de aguardar a solução coletiva.

Seguiremos acompanhando de perto, cobrando celeridade e garantindo que os direitos reconhecidos judicialmente sejam efetivamente cumpridos.

✊ Unidos somos mais fortes! Força e Honra!

COLPOL – Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro

Jund Advogados Associados