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COLPOL: Uma história de luta e conquistas

COLPOL-RJ e a Luta pela Lei Orgânica da Polícia Civil

A COLPOL-RJ teve participação ativa e decisiva na construção da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sancionada em junho de 2022.

Desde 2019, a Entidade esteve à frente dos debates, participando de audiências públicas na ALERJ e apresentando propostas concretas para garantir que os Direitos da categoria fossem efetivamente contemplados.

Durante o processo legislativo, a COLPOL-RJ apresentou dezenas de emendas parlamentares, contribuindo com o projeto que se tornou o recordista em número de emendas na história da ALERJ — foram aproximadamente 600 emendas, reflexo da intensa mobilização em defesa da Categoria.

Graças à interlocução com parlamentares parceiros como os Deputados Estaduais Rodrigo Amorim, Martha Rocha, Carlos Augusto e Márcio Gualberto, cerca de 2/3 do texto original foram suprimidos, principalmente os trechos que tratavam de normas disciplinares — temas próprios da Corregedoria e não pertinentes à Lei Orgânica.

A luta resultou na Lei Complementar nº 204/2022, que consolidou a nova Lei Orgânica da PCERJ, representando um avanço histórico na estruturação de Direitos e Garantias da Categoria.

Atualmente, a COLPOL-RJ segue empenhada na regulamentação do Artigo 66 da nova lei, que prevê e impõe prazo para o novo plano de cargos da Polícia Civil, que substituirá a atual Lei 3586/2001, com diálogo contínuo junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

Essa conquista é fruto de uma mobilização histórica, construída com seriedade, estratégia e o compromisso inabalável da COLPOL-RJ com a defesa dos policiais civis do Rio de Janeiro.

FORÇA E HONRA!
COLPOL-RJ – 45 anos de luta pela valorização da categoria.