Chamada Importante para os Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro em Estágio Probatório!
Chamada Importante para os Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro em Estágio Probatório!
Caros colegas policiais civis do Rio de Janeiro,
A COLPOL está aqui para lutar pelos seus direitos e garantir que todos sejam tratados com justiça e igualdade. Hoje, queremos trazer à sua atenção uma questão crítica que afeta muitos de nossos colegas ingressantes na carreira policial.
Você já se viu “no fim da fila” para promoções por ter usufruído de licenças legalmente previstas, como licença-maternidade, licença-paternidade ou mesmo licenças-médicas, durante seu período de estágio probatório?
Sabemos que isso é uma realidade para muitos de vocês, e estamos agindo para mudar isso!
Realizamos uma consulta pública perante a SEPOL (Secretaria de Estado de Polícia Civil) para esclarecer a situação e fazer valer os seus direitos. A resposta que recebemos é surpreendente e afeta diretamente o seu futuro como policial.
A SEPOL argumentou que as licenças (maternidade, paternidade ou mesmo médicas) usufruídas durante o período do estágio probatório não serão consideradas pelo Estado como “efetivo exercício”, quando se trata de promoções por antiguidade do servidor policial.
Isso significa que, se você se afastou por essas licenças, em período superior a 90 dias, pode ter sido prejudicado em sua promoção, sendo colocado em um lugar desfavorável na fila.
Além disso, a SEPOL ainda impôs um entendimento que muda o cômputo da contagem do tempo de serviço, afirmando que, se o período de afastamento for superior a 90 dias, ele será suspenso também para fins de estágio probatório, o que novamente pode afetar a sua progressão na carreira.
Estamos aqui para dizer que não aceitaremos essa situação! Estamos comprometidos em lutar por seus direitos e garantir que todas as licenças, como a licença-maternidade, licença-paternidade e a licença-médica, sejam respeitadas e não prejudiquem o seu avanço na carreira.
Nós, da COLPOL, estamos trabalhando arduamente para combater essa postura que avança na discricionariedade e atinge os direitos fundamentais de nossos colegas policiais civis.
Estamos preparando medidas legais para garantir que seus direitos sejam respeitados, incluindo aqueles garantidos pela Constituição.
Fique atento às atualizações sobre o processo gerado pela consulta pública feita pela COLPOL para este fim. Continuaremos lutando incansavelmente em seu nome e manteremos você informado sobre o progresso dessa importante causa.
Juntos, somos fortes! Vamos garantir que a justiça prevaleça para todos os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.
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