COLPOL-RJ ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA.
COLPOL-RJ ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA.
COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS – COLPOL, acaba de ingressar com AÇÃO CIVIL PÚBLICA pleiteando a inclusão do valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina dos policiais civis associados à instituição.
O fundamento da ação se reflete nos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, que vem entendendo que o abono de permanência é vantagem permanente estabelecida em lei. Nesse contexto, portanto, não pode ser outra a conclusão, senão a de que a referida vantagem deve compor o conceito de remuneração estampado em lei. Logo, por constituir vantagem permanente integrante do conceito de remuneração, o abono de permanência deve compor a base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, pois, como dito, remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes.
Essa ação interessa muito para todos aqueles policiais que já ultrapassaram o seu tempo para aposentadoria e permanecem na ativa percebendo o ABONO DE PERMANÊNCIA. Tal direito sendo reconhecido por meio da ação que se encontra na 5ª Vara de Fazenda Pública, ensejará os atrasados dos últimos 5 anos, além, obviamente, da integralização dos pagamentos correspondentes, a partir de então.
Essa ação é exclusiva para os associados da COLPOL, portanto, se você ainda não é associado, venha com a gente nessa luta constante em favor da nossa categoria, sendo ainda beneficiário da nossa assistência jurídica integral, um extenso serviço odontológico, amplo Centro de Reabilitação Física, rede médica conveniada, dentre outras vantagens.
Esperamos por você nessa luta pela categoria.
VENHA E AGENDE SEU ATENDIMENTO.
Departamento Jurídico COLPOL-RJ: (21)99500-8144
COLPOL-RJ trabalhando e lutando cada vez mais por seus associados e dependentes.
FORÇA e HONRA!
.
.
.
#colpol #colpolrj #pcerj #policiacivilrj #policialcivilrj #rj #br #juridicocolpolrj#direitodopolicial #direitodopolicialcivilrj #abonopermanencia
