Lei Orgânica – COLPOL APRESENTA EMENDAS – (PLC 55/2021).
Lei Orgânica – COLPOL APRESENTA EMENDAS – (PLC 55/2021).
No dia 25 de novembro de 2021, o Governador Cláudio Castro entregou, na ALERJ, o Projeto para a criação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PLC 55/2021).
Aberto o prazo para as deliberações acerca do PL apresentado pelo Poder Executivo, a COLPOL-RJ iniciou os estudos dentro da sua diretoria, com vistas a elaboração de emendas a serem apresentadas, ouvindo as necessidades da categoria, visando corrigir as lacunas e incorreções observadas no texto original, para tratar de forma equânime as condições de trabalho, a garantia de direitos e benefícios, o plano de cargos, promoções e reestruturação da carreira, garantindo transparência e equilíbrio entre as atribuições, funções e prerrogativas de cada cargo, tratando todos de forma isonômica em respeito a igual relevância de todos para a Instituição.
Tais emendas foram apresentadas através dos Deputados Estaduais que são solidários às melhorias em prol da segurança pública em nosso Estado, que se puseram ouvintes das entidades de representação da categoria como um todo, não só nos apoiando em nosso pleito, bem como ratificando as necessidades de toda a categoria, não privilegiando um cargo ou outro em detrimento dos demais, tudo fundamentado na exposição dessas emendas sugeridas pela COLPOL-RJ e acolhidas pelos parlamentares.
A necessidade de uma Polícia Civil forte, com seu poder de investigação aprimorado e renovado, é algo mais do que visível, não só por parte da categoria (que passou anos vendo sua instituição ser sucateada e enfraquecida), como também por grande parte de nossos representantes legislativos.
A Lei Orgânica da Polícia Civil, há muito esperada pela categoria, rege as atribuições, os deveres os direitos dos seus integrantes, os parâmetros para atuação de cada servidor Policial Civil. Sendo assim, se faz necessário que seja uma norma justa e equilibrada em sua totalidade.
A COLPOL, entende que a possibilidade de evidenciar as necessidades da Polícia Civil, através das emendas apresentadas aos nossos parlamentares, contribuirá para o enriquecimento do Projeto de Lei Complementar 55/2021, que ficará mais próximo da realidade vivenciada pela categoria e instituição, em benefício da sociedade.
Veja na Integra as Emendas apresentada pela COLPOL.
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