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Deputados votam pela manutenção da proibição do reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19*

admin Comente 21.08.20 237 Vizualizações Imprimir Enviar

Nesta quinta (20), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial n°17/2020 sobre a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como policiais e médicos.

Ao todo foram 316 votos contra à derrubada do veto e 165 favoráveis (clique aqui para ver o documento com os votos de todos os deputados)

Com a manutenção do veto policiais civis do RJ não irão contar tempo para triênios e licença prêmio:

Além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço até 31 de dezembro de 2021.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.

A categoria deve se manter unida e atenta às notícias das entidades de classe, pois novos ataques aos servidores tramitam no Congresso Nacional.

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