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PLS 39/20 – A Classe Policial Civil solicita o apoio dos Senadores!

admin Comente 06.05.20 93 Vizualizações Imprimir Enviar

A Classe Policial solicita a *manutenção da versão do parágrafo 6° do artigo 8° aprovado na Câmara dos Deputados*, *bem como a inclusão do inciso III na excepcionalidade do parágrafo 6° e a manutenção da supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19 “*, texto que trazia enorme insegurança jurídica e problemas de interpretação e aplicação prática.

*SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ*

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