Não à alíquota de 14%

O departamento jurídico da parceria SINDPOL/COLPOL ingressou como interveniente na ação da FASP-RJ (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais) que pede a inconstitucionalidade da lei, aprovada na ALERJ, que majora a alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11 para 14%.

A COLPOL e o SINDPOL, nos termos do artigo 121 do novo código civil, terão os mesmos direitos e obrigações processuais da parte assistida no processo, a FASP.

Nossa luta agora será para derrubar esses 14%!

Processo n° 0029946-22.2017.8.19.0000