COLPOL-RJ e SINDPOL-RJ ATUANDO NA DISCUSSÃO DA LEI ORGÂNICA DA PCERJ
O presidente do SINDPOL-RJ e diretor de interesse de classe da COLPOL-RJ, Marcio Garcia, esteve no plenário da ALERJ na última quinta-feira (12/04) para defender os interesses da categoria policial civil. Dessa vez, sua ida se deu por ocasião da colocação em pauta do Projeto de Lei n° 3296/2014, proposto pelo Deputado Zaqueu Teixeira na legislatura anterior e que trata da Lei Orgânica da PCERJ.
Seria apresentado um texto substitutivo ao original, onde haviam sido ouvidos integrantes de vários cargos. Porém, após a articulação das entidades com o Poder Legislativo, foi acordado que o PL seria retirado de pauta, com o compromisso do Poder Executivo em apresentar uma mensagem de Lei Orgânica ainda este ano, conforme solicitado pelo Chefe de Polícia, Delegado Rivaldo Barbosa e manifestado anteriormente pelo Secretário de Segurança, General Richard Nunes.
Diante disso, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, presidida pela Deputada Martha Rocha e integrada pelo Deputado Zaqueu Teixeira, irá convocar uma audiência pública para que a categoria seja ouvida em seus pleitos, dando transparência ao processo, sobretudo para a sociedade.
Entre vários assuntos que poderão ser alterados na PCERJ pela via da Lei Orgânica, estão a unificação de cargos, enxugamento de classes, alterção de índices, mudanças de critérios de promoção, gratificações, estrutura organizacional, além da almejada autonomia administrativa e financeira.
