O auditório Milton Magalhães Bioni, na sede cultural da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ), representado pelo seu presidente, Fábio Neira, foi o palco do seminário “Saúde Mental do Policial Civil – Danos e Perspectivas”, que aconteceu na última quarta-feira (20/09/2017). O evento, que também foi realizado pelo SINDPOL-RJ, representado pelo seu presidente, Marcio Garcia, passou a fazer parte da história dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, pois promoveu o debate inédito e reflexões sobre as políticas públicas voltadas para a saúde mental e direito do trabalhador policial fluminense.

A saúde mental é assunto primordial dentro de um cenário de violência, ao qual estão expostos os policiais em seu dia a dia, o que acarreta depressão e outros distúrbios psíquicos e mentais que alcançam suas famílias e a qualidade de vida do servidor. No evento, estiveram presentes mais de 90 pessoas, entre autoridades, policiais, estudantes de psicologia e interessados no assunto, vindos de diversos órgãos e corporações. Entre eles, o Deputado Estadual Zaqueu Teixeira, Guttenbergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (SIND-SISTEMA), Júlio Peçanha, diretor financeiro e patrimonial do Sindicato dos Servidores do Degase (SIND-DEGASE), Bianca Melânia, diretora da Associação dos Papiloscopistas Policiais (APPOL-RJ) e Zoraide Vidal, presidente da Associação Mãe de Polícia (AMAPOL), prestigiaram o seminário.

A mestranda, pesquisadora da UFRJ e psicóloga clínica do trabalho, Natália Neira, foi uma das palestrantes e coordenou o seminário que começou com o hino da instituição (“a gloriosa”) e, logo em seguida, fez-se um minuto de silêncio pela morte dos policiais em nosso Estado. Em seguida, o Presidente da COLPOL-RJ, Fábio Neira, falou dos esforços que a Coligação vem fazendo na garantia do direito dos servidores e nos serviços que disponibiliza para dar todo aparato necessário ao policial e a sua família:

“Pretendemos trazer discussões a fim de conquistar mais direitos para os policiais civis, além de mostrar que somos trabalhadores da segurança pública”, discursou Neira ao explicar que a categoria deve usufruir de direitos como qualquer cidadão. Outro ponto para o qual o presidente chamou atenção foi o aumento no número de policiais que têm tido a sua saúde mental prejudicada em virtude do próprio ofício.

O presidente do SINDPOL-RJ, Marcio Garcia, destacou que há uma demanda reprimida e uma deficiência quanto ao acompanhamento da saúde mental dos policiais civis. “Somos quase dez mil policiais na ativa e não há sequer um médico psiquiatra na policlínia da PCERJ para atendimento”, explicou. Em sua avaliação, seminários como este são importantíssimos para a prevenção de problemas e distúrbios psiquiátricos que acometem os servidores da categoria.

O seminário, que foi dividido em três mesas, trouxe a tona à resistência que muitos policiais têm em assumir que precisam de um acompanhamento psicológico ou algum tipo de ajuda emocional em virtude do estereótipo da classe. A Dra. Yeda Portela, que é inspetora de polícia, psicóloga clínica com doutorado e especialista em saúde do trabalhador, que atua no setor de psicologia da policlínica da Polícia Civil desde 2011, afirmou que muitos problemas poderiam ser evitados, pois os policiais sentem-se muito desamparados neste campo e há ausência de projetos psicológicos voltados para a categoria. “Há um número subestimado de agentes da lei que procuram ajuda. Não existe nenhum trabalho de pesquisa que aborde o stress ocupacional como objeto de estudo”, ressaltou. Ela também chamou a atenção para o fato de existirem 700 mil agentes da lei em atividade e apenas 109 mil procuraram ajuda, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), de 2015.

Outro assunto bastante abordado, e de extrema importância para a classe, foi a preparação para a aposentadoria. Responsável pelo projeto “Prazer em Conhecer-me”, a Dra. Daniele Amar, psicóloga clínica da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do RJ, também especialista em segurança pública, contou um pouco de sua experiência no atendimento a policiais, ressaltou a importância de um planejamento para os que pretendem se aposentar. Segundo a especialista, só este ano, quase 50 policiais civis estão licenciados de suas funções por algum motivo de saúde mental, ou seja, quase 25% das licenças foram por doenças mentais e comportamentais. “Para o policial, a casa é uma extensão da polícia. A aposentadoria é um ressurgimento de novas oportunidades”, destacou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. João Batista Soares, falou dos direitos trabalhistas do policial civil e do ambiente de trabalho para o servidor estatutário. “Muitas atividades apresentam riscos e não há como ter a supressão, mas podemos reduzir por meio de normas”, salientou o procurador.

Depois foi a vez do advogado da COLPOL-RJ e SINDPOL-RJ, Dr. Carlos Paiva, falar sobre a responsabilidade civil e criminal do sistema de segurança e saúde do trabalho. “Hoje não há direito maior que o princípio da dignidade humana e a população precisa saber que o policial civil sofre”, discursou ao afirmar que faz-se necessário uma diferenciação por parte do Estado em relação à área de segurança.

Na parte da tarde, os responsáveis pelas palestras foram o psiquiatra e médico do trabalho do Tribunal Regional Federal (TRF), Dr. Dimas Gonçalves, que abordou a questão do assédio moral no trabalho e as consequencias do trabalhador em um ambiente hostil.

Dra. Myrian Matsuo, com doutorado em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro Estadual do Rio de Janeiro (Fundacentro), abordou a importância da organização do trabalho e aspectos relacionados a saúde para os profissionais da segurança pública.

O psicólogo, com mestrado e doutorado em psicologia pela UFRJ, Dr. Rômulo Ballestê, falou da importância do policial federal cuidar da saúde, tendo em vista o trabalho científico que vem realizando em relação aos suicídios entre os servidores da PF e a suas semelhanças com a realidade dos policiais civis.

É importante destacar que a COLPOL-RJ já oferece atendimento psicológico para os policiais e familiares, pois a rotina da atividade do policial também interfere em sua casa. Além disso, há atendimento jurídico integral para os coligados e sindicalizados, em parceria com o SINDPOL-RJ.

O seminário irá produzir um documento oficial que será enviado para órgãos estaduais, nacionais e internacionais que possuem competências para implementar e fiscalizar os direitos da categoria, cobrando ações objetivas que ataquem de forma eficaz esse mal que aflige a vida do policial civil e de sua família.